Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 358, de 30 de janeiro de 2001
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ESTABELECE NORMAS AOS VENDEDORES AMBULANTES,DURANTE OS FESTEJOS DO CARNAVAL.
- Data
- 30 de janeiro de 2001
- Número
- 358
- Publicação
- 30 de janeiro de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- disciplina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e estabelece normas aos vendedores ambulantes
- durante os festejos do carnaval.