Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 530, de 14 de fevereiro de 2003
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENCHENTES E INU NDAÇÕES GRADUAIS.
- Data
- 14 de fevereiro de 2003
- Número
- 530
- Publicação
- 14 de fevereiro de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara em situação anormal
- caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por enchentes e inu ndações graduais.