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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Decreto Executivo nº 530, de 14 de fevereiro de 2003

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ENCHENTES E INU NDAÇÕES GRADUAIS.

Data
14 de fevereiro de 2003
Número
530
Publicação
14 de fevereiro de 2003
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara em situação anormal
  • caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por enchentes e inu ndações graduais.