Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BÉNS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA E DE MOÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 92, de 29 de agosto de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 1996 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Deliberação 1: Fica suspensa a apresentação de proposições de indicação, requerimento e moções em reunião ordinárias, durante o período de restrição em virtude de medidas impostas pelas autoridades competentes em função de pandemia de contravirias ou outra espécie, resguardado direito do autor de apresenta-las em reuniões subsequentes número superior ao definido na Resolução nº 17/1996 e alterações.