Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À CASEMG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 516, de 03 de dezembro de 1965DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.