Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 468, de 24 de agosto de 1964DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.