Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 503, de 01 de setembro de 1965DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.