Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE NOVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 412, de 17 de maio de 1963REVIGORA VIGÊNCIA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.