Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.942, de 14 de março de 2025Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 003/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz