Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Portaria - Câmara Municipal-GABPRES nº 58, de 11 de novembro de 2026
Regulamenta os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a tramitação, análise e concessão de direitos funcionais dos servidores, estabelece o fluxo processual para solicitações de férias, licenças, afastamentos, compensação de jornada, evolução funcional e demais benefícios, no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 2026
- Número
- 58
- Publicação
- 11 de novembro de 2026 · Site da Câmara
- Vigência
- Não informada