Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: Lucas da Silva Mendes - Chefe do Poder Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.