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Congresso

Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)

Lei Ordinária nº 103, de 04 de setembro de 1951

Dispõe sobre a construção da Usina Hidroelétrica e contém outras providências, autorizada pela Lei nº 102, de 04 de setembro de 1951.

Data
4 de setembro de 1951
Número
103
Publicação
4 de setembro de 1951 · Site da Câmara
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a construção da usina hidroelétrica e contém outras providências
  • autorizada pela lei nº 102
  • de 04 de setembro de 1951.