Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Lei Ordinária nº 99, de 18 de julho de 1951
Dispõe sobre a construção de meio-fios e passeios nos logradouros públicos municipais.
- Data
- 18 de julho de 1951
- Número
- 99
- Publicação
- 18 de julho de 1951 · Site da Câmara
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a construção de meio-fios e passeios nos logradouros públicos municipais.