Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Eduardo Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.966, de 08 de setembro de 2025Altera a Lei Municipal nº 2.949 de 15 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a transparência na execução das emendas impositivas no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.