Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2024
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 114, de 09 de setembro de 2024Altera a Resolução Legislativa nº 113 de 12 de agosto de 2024 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.