Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba – MG, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria - Câmara Municipal-GABPRES nº 55, de 22 de outubro de 2026Altera a Portaria nº 004, de 02 de janeiro de 2024, que regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmo do Paranaíba – MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.