Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de prevenção e de combate ao racismo institucional.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2023
Autoria: Igão do Niterói
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.