Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Institui a Semana de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2023
Autoria: Maira Queiroz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.