Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 033/2009, de autoria do chefe do Poder Executivo - Marcos Aurélio Costa Lagares (em exercício)