Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de cantineira a Auxiliares de Serviços.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2019
Autoria: César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Municipal nº 2.520, de 24 de maio de 2019, recebida, publicada no SAPL e arquivada, com despacho do Presidente Romis Antônio dos Santos, datado do dia 24 de maio de 2019 (ver documento acessório)