Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução Legislativa nº 51, de 19 de agosto de 2014REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 95, de 25 de agosto de 2022Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 102, de 27 de março de 2023Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução Legislativa nº 77, de 18 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, recebida, publicada no SAPL e arquivada, nesta data.