Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2017
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xxx
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.