Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONTE DE TERRA TÊNIS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 533, de 31 de outubro de 1966RECONHECE AO PONTE TÊNIS CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei originária do Projeto de Lei nº 005/2010, de autoria do Vereador Marcos Aurélio Costa Lagares