Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÕES DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 539, de 29 de dezembro de 1966RESERVA PARA EDUCADORES. TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.