Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG)
REVOGA ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIÁRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 537, de 29 de dezembro de 1966CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 671, de 15 de fevereiro de 1971ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 580 DE 25 DE JULHO DE 1967, E DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha. Use a barra de rolagem para visualização da Lei em referência.