Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder a uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares – AFAF e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.