Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera a alínea 'b', do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2022
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.626, de 18 de janeiro de 2022Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.647, de 01 de novembro de 2022Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022 e Lei nº 1.641 de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.