Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.600, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.600, de 29 de janeiro de 2021Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.