Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2021
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011Altera a Lei nº 721, de 21 de fevereiro de 1984 que delimita a área da zona urbana da cidade de Careaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.