Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2019
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.541, de 23 de abril de 2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste município à empresa Adilson José Manoel & Cia Ltda - ME dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.