Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2019
Autoria: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.567, de 25 de junho de 2019Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.557, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.579, de 06 de novembro de 2019Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.557 de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.