Câmara Municipal de Caputira (MG)
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Caputira e dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2025
Autoria: Luiz Alves de Oliveira - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.