Câmara Municipal de Capitólio (MG)
“Nomeia as dependências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON câmara, no âmbito do Legislativo Municipal de Capitólio – MG, e dá outras providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2025
Autoria: João Getúlio
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Resolução nº 35 de 09 de dezembro de 2025, foi publicada em: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/351F6075/0905673cd29a7128c79298e3ab7838860905673cd29a7128c79298e3ab783886