Câmara Municipal de Capitólio (MG)
“Autoriza a descaracterização de documentos arquivísticos públicos do arquivo da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MEDI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Resolução nº 34 de 01 de outubro de 2025, foi publicada em: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/927452AF/47fea1bd65173c8449df23062e7c1d7847fea1bd65173c8449df23062e7c1d78