Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2021
Autoria: Lício Souto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.