Câmara Municipal de Capitão Enéas (MG)
Dispõe sobre a reestruturação e fixação dos vencimentos dos profissionais de nível superior da área da saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: Reinaldo Landulfo Teixeira - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.