Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1º - fica o poder executivo autorizado a proceder a doação dos seguintes imóveis aos respectivos beneficiários.
i - andréia figueira soares da silva
inscrita no cpf 029.***.***-69
o imóvel de lote 11 quadra 26-j
localizado na rua: joaquim pedro de alcântara
nº 128
no loteamento jorge de paula gouveia.
ii - edvard vitorino de morais
inscrito no cpf 554.***.***-72
o imóvel de lote 14
quadra 30-j
localizado na rua: antenor gonçalves de novais
nº 59
no loteamento jorge de paula gouveia.
iii - eurípedes barsanulfo de oliveira
inscrito no cpf 083.***.***-40
o imóvel de lote 05
quadra 20-j
localizado na rua: 03
nº 932
no loteamento jorge de paula gouveia.
iv - francisco marcelino dos santos
inscrito no cpf 026.***.***-26
o imóvel da parte do lote 11
quadra 01
localizado na travessa josé alexandre da silva
nº 56
no bairro antônio jovem vasconcelos.
v - gelismar de faria coelho
inscrito no cpf 050.***.***-70
o imóvel de lote 04
quadra 34-j
localizado na rua: antenor gonçalves de novais
nº 150
no loteamento jorge de paula gouveia.
vi - juarez nascimento dos santos
inscrito no cpf 658.***.***-91
o imóvel parte do lote 07
quadra 09-a
localizado na rua 1-a
nº 517
no bairro altamira.
vii - laercio rossi mendes
inscrito no cpf 277.***.***-04 e sidelma alves ferreira