Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 3.056, de 18 de novembro de 2025
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG"
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 3056
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.675, de 23 de março de 2018"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".