Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1 º - fica o poder executivo autorizado a proceder à doação dos seguintes imóveis aos seus respectivos beneficiários:
i - ana paula ribeiro sobral- inscrito no cpf/mf sob nº.053.***.***-73
o imóvel denominado lote 14
da quadra 8-b
situado na rua 1-b
nº. 453
bairro altamira
com área de 163
00m²
designação cadastral n.º 1966.00.
ii - antônio olimpio de paula filho
inscrito no cpf/mf sob n.166.***.***-49. o imóvel denominado lote 08
da quadra 11
situado na rua adrião valadão da silva
n.º 38
bairro jorge de paula gouveia
com área de 167
40m²
designação cadastral n.º 3357.00.
iii - cleber boaventura da silva
inscrito no cpf/mf sob n.º 033.***.***-44
o imóvel denominado lote 02 da quadra 4-c
situado na rua 1-b
n.0 28
bairro altamira com área de 150
00m²
designação cadastral n.º 3033.00.
iv - janio aparecido luciano
inscrito no cpf/mf sob n.º 036.***.***-09
o imóvel denominado lote 06
da quadra 27-j
situado na rua joaquim pedro de alcântara
n.º 208
bairro jorge de paula gouveia
com área de 171
00
designação cadastral n.º 4460.00
v - jeovane silva
inscrito no cpf/mf sob nº.506.***.***-68
o imóvel denominado lote 20 ela quadra 14
situado na rua augustinho marques queiroz
nº .158
bairro jorge de paula gouveia. com área de 162.00m²
designação cadastral nº 3398.00.
vi - maria do socorro silva santos
inscrita no cpf/mf sob nº. 847.***.***-34
o imóvel denominado lote 10
da quadra2
situado na rua 32
nº 611
bairro gercino cândido de moura
com área de 140
89m²
designação cadastral nº 4316.00.
vii - maria soares da silva
inscrita no cpf/mf sob nº. 645.***.***-00
o imóvel denominado de lote 10
da quadra 34-j situado na rua antenor gonçalves de novais
nº 210
bairro jorge de paula gouveia
com área de 200
00m²
designação cadastral nº 3285.00.
viii - pedro felipe da silva
inscrito no cpf/mf sob n.º 529.***.***-68
o imóvel denominado de lote 15
da quadra 1
situado na rua francisco ângelo sobrinho
n.º 270
bairro jorge de paula gouveia
com área de 162
00m²
designação cadastral n.º 3285.00.
ix - simone pedro de oliveira ferreira
inscrita no cpf/mf sob n.º 037.***.***-35
o imóvel denominado de partes dos lotes 9 e 10
da quadra 5-a
situado na rua 1-a
bairro altamira
com área de 273
00m² cada totalizando 546
00m²
designação cadastral n.º 3802.00 e 4808.00.
x - samuel aparecido da silva
inscrito no cpf/mf sob n.º 136.***.***-96 e mateus aparecido da silva