Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.518, de 11 de dezembro de 2014"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.454, DE 10 DE JUNHO DE 2013."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.624, de 15 de abril de 2016"ALTERA A LEI 2.454 DE 2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A ALIENAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."