Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 375, de 15 de fevereiro de 1967
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS."
- Data
- 15 de fevereiro de 1967
- Número
- 375
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei Ordinária-EM nº 745, de 18 de agosto de 1974
"MODIFICA O ARTIGO 169 E SEUS PARÁGRAFOS, ITENS II, III, E VI DA TABELA 1 DA LEI Nº 375 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967, MODIFICADA PELA LEI Nº 566 DE 14 DE MAIO DE 1971."