Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.850, de 12 de setembro de 2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.494-2014".
- Data
- 12 de setembro de 2023
- Número
- 2850
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.494, de 20 de março de 2014"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."