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Congresso

Câmara Municipal de Canápolis (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.491, de 17 de novembro de 1994

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."

Data
17 de novembro de 1994
Número
1491
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder a doação de 01 (um) terreno cemitério local
  • à família do sr. josé martins de menezes. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
  • entra esta lei em vigor na data de sua publicação.