Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.491, de 17 de novembro de 1994
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 17 de novembro de 1994
- Número
- 1491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder a doação de 01 (um) terreno cemitério local
- à família do sr. josé martins de menezes. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.