Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Canápolis (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.450, de 09 de maio de 1994

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."

Data
9 de maio de 1994
Número
1450
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder doação de terreno no cemitério municipal
  • de forma perpétua a família da sra. maria marcelina de souza. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
  • entra esta lei em vigor na data de sua publicação.