Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.450, de 09 de maio de 1994
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 9 de maio de 1994
- Número
- 1450
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder doação de terreno no cemitério municipal
- de forma perpétua a família da sra. maria marcelina de souza. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.