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Congresso

Câmara Municipal de Canápolis (MG)

Lei Ordinária-EM nº 1.449, de 09 de maio de 1994

"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."

Data
9 de maio de 1994
Número
1449
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art. 1º - fica o executivo municipal auto­rizado a proceder doação de terreno no cemitério munici­pal
  • de forma perpétua a família do sr. josé manoel da silva. art. 2º - revogadas as disposições em con­trário
  • entra esta lei em vigor na data de sua publica­ção.