Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.499, de 21 de dezembro de 1994
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 21 de dezembro de 1994
- Número
- 1499
- Publicação
- 22 de dezembro de 1994
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder doação de 01 (um) terreno no cemitério local de forma perpétua à família de antônia matilde nogueira. art. 2º - revogadas as disposições em contrário entra esta lei em vigor na data de sua publicação.