Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.476, de 27 de outubro de 1994
"DISPÕE SOBRE DOAÇAO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 27 de outubro de 1994
- Número
- 1476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a proceder doação de terreno no cemitério local
- de forma perpétua à família da sra. veronice freitas araújo. art. 2º - revogadas as disposições em contrário
- entra esta lei em vigor na data de sua publicação.