Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1º - fica declarada de utilidade pública a associação de moradores do bairro altamira
com sede à rua 1-a
nº 71
nesta cidade
inscrita no cgc sob o nº 01.560.331/0001-49.
art. 2º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.