Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o (a)
Lei Ordinária-EM nº 1.578, de 08 de abril de 1996"AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.637, de 14 de maio de 1997"AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."