Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.575, de 08 de abril de 1996
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENOS NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 8 de abril de 1996
- Número
- 1575
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica o poder executivo autorizado a proceder a doação de 01 (um) terreno no cemitério local de forma perpétua à família de serafina da costa santos. art. 2º - revogadas as disposições em contrário entram esta lei em vigor na data de sua publicação.