Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 1.571, de 21 de março de 1996
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL."
- Data
- 21 de março de 1996
- Número
- 1571
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art. 1º - fica a prefeitura municipal de canápolis autorizada a proceder a doação de 01 (um) terreno no cemitério local à família de ozorio firmino da costa. art. 2º - revogadas as disposições em contrário entram esta lei em vigor na data de sua publicação.